A Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação e o MEC abriram oficialmente os preparativos para a Conferência Nacional de Educação - CONAE, no dia 23 de abril corrente, com a participação do Ministro da Educação, Fernando Haddad, do professor e pesquisador Demerval Saviani, da Unicamp e do deputado Carlos Abicalil, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O ato solene se deu no auditório da sede do Ministério da Educação e foi transmitido ao vivo pela TV MEC.
O evento visou apresentar a proposta de organização e planejamento da CONAE, com data de realização prevista para abril de 2010, em Brasília/DF. O encontro, além de realizar a introdução temática do tema central da CONAE: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação, incentivou a participação da sociedade, mediante uma ampla mobilização da sociedade civil organizada, com o subsídio para as discussões que ocorrerão nas etapas municipais e estaduais da Conferência Nacional.
A CONAE será precedida pelas Conferências Municipais ou Intermunicipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal previstas para o segundo semestre do mesmo ano.
O que é a CONAE
A CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos participem do desenvolvimento da Educação Nacional.
Será organizada para tematizar a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, e realizada em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. Estudantes, pais, profissionais da Educação,
gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada têm em suas mãos, a partir de janeiro de 2009, a oportunidade
de conferir os rumos da educação brasileira.
A importância política da CONAE para o País guarda relação, em suas origens, com a própria história de institucionalização do Ministério da Educação. Quando o Presidente da República sancionou, em 1937, a Lei nº 378, reorganizando o Ministério da
Educação e Saúde Pública, também institui no mesmo ato, a Conferência Nacional de Educação, destinadas a facilitar ao Governo Federal o conhecimento das atividades concernentes à educação e à saúde, realizadas no País, e orientá-lo na execução dos serviços locais da educação e saúde, bem como na comissão do auxílio e da subvenção federais.
Em novembro de 1941, foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Educação e na seqüência, sob o formato de congressos ou conferências, muitas outras foram organizadas, umas pela sociedade e outras pelo Poder Público.
Nesta década, a Câmara de Deputados organizou a I Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto e a Conferência Nacional de Educação e Cultura, uma que fortaleceu a proposição do Plano Nacional de Educação, a outra que contribuiu com a
avaliação de sua implementação.
A Constituição Brasileira de 1988 estimulou o surgimento de espaços democráticos para a construção de políticas públicas, entre os quais, as Conferências de Educação.
Coerente com o contexto social e ampla participação da sociedade civil e agentes públicos, o Ministério da Educação coordenou a Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e a Conferência Nacional de Educação Básica, nos dois últimos
anos.
A Conferência Nacional da Educação Básica – CONEB, em Brasília, em abril de 2008, deliberou pela realização da Conferência Nacional da Educação – CONAE, programada para o primeiro semestre de 2010.
A Portaria nº 10/2008- DOU, de 4 de setembro de 2008, constituiu comissão de 35 membros, atribuindo as tarefas de coordenar, promover e monitorar o desenvolvimento da CONAE. Na portaria, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, designou o Secretário Executivo Adjunto Francisco das Chagas para coordenar a Comissão Organizadora Nacional da CONAE.
A Comissão Organizadora Nacional é integrada por: representantes das secretarias do Ministério da Educação, Câmara,Senado, Conselho Nacional de Educação, entidades de dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades
que atuam direta ou indiretamente na área da educação, ou seja, entidades estudantis, de pais, comunidade científica, movimentos sociais, centrais sindicais e confederações de empresários.
Na coordenação da CONAE, o Governo sugere que se discuta o fortalecimento do Sistema Nacional Articulado de Educação e a adoção de diretrizes para um novo Plano Nacional de Educação que levem em conta o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007.
O Brasil tem na Constituição de 1988, na LDB e no Plano Nacional de Educação - PNE, as bases de um sistema nacional de educação que define as competências, confere autonomia federativa, articula e distribui as responsabilidades entre os sistemas de ensino nacional e orienta a atuação de todos em regime de colaboração. Participam da Comissão de Organização da Conferência Estadual de Educação – CONED, pela Contee, os professores Wilson Sodré (titular) e Rosa Fares (suplente), ambos diretores do SINPRO/PA