Constituição

Constituição Federal

Constituição do Estado do Pará

Legislação educacional

LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

PNE - Plano Nacional de Ensino

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará

PCNs/RCNs - Parâmetros e Referenciais Curriculares

Referencial Curricular Nacional para a educação infantil
PCN ensino fundamental - 1ª a 4ª séries
PCN ensino fundamental - 5ª a 8ª séries
Ensino Fundamental de Nove Anos
PCN ensino médio
Referencial Curricular Nacional de nível técnico
Proposta curricular da educação de jovens e adultos
Diretrizes curriculares para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

 
Legislação trabalhista

Convenções Coletivas

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho